Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: JOANA DARC DOS SANTOS CORDEIRO 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 8/2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS PARA INCORPORAR-LHES A NOMENCLATURA “PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, UTILIZADA PELA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Projeto N°: 8/2021 Protocolo N°: Data: 10/08/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOANA DARC DOS SANTOS CORDEIRO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
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