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Leis Estaduais
Autor:
ROMERO ANTÔNIO RAPÔSO SALES FILHO
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Projeto de Lei Ordinária n° 1191/2023
ALTERA A LEI Nº 17.492, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO ROMERO SALES FILHO, A FIM DE RECONHECER A PESSOA COM FIBROMIALGIA COMO DEFICIENTE, BEM COMO, AMPLIAR AS DIRETRIZES PARA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA.
Projeto N°:
1191/2023
Protocolo N°:
Data:
13/09/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ROMERO ANTÔNIO RAPÔSO SALES FILHO
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 1116/2023
ALTERA A LEI Nº 16.241, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DEFINE, FIXA CRITÉRIOS E CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUÍRAM EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS ESTADUAIS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES, A FIM DE INSTITUIR O MÊS ESTADUAL “NOVEMBRO VERDE”, DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO DA PESSOA COM OSTOMIA/ESTOMIA E INCONTINÊNCIA.
Projeto N°:
1116/2023
Protocolo N°:
Data:
30/08/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ROMERO ANTÔNIO RAPÔSO SALES FILHO
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 1032/2023
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO POR PARTE DOS MUNICÍPIOS, DE PLATAFORMA EM SÍTIO ELETRÔNICO COM OS DADOS QUE EXIGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°:
1032/2023
Protocolo N°:
Data:
15/08/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ROMERO ANTÔNIO RAPÔSO SALES FILHO
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 990/2023
DETERMINA O CUSTEIO DE DIÁRIAS EM HOTÉIS, POUSADAS E ASSEMELHADOS PARA ACOMPANHANTES DE PACIENTES INTERNADOS NA REDE PÚBLICA E/OU EM LEITO DO SUS VINCULADOS A REDE ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Projeto N°:
990/2023
Protocolo N°:
Data:
08/08/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ROMERO ANTÔNIO RAPÔSO SALES FILHO
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 948/2023
ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADES OFF-ROAD, RECONHECENDO-O COMO ESPORTE DE AVENTURA E RADICAL, E DE IMPORTANTE VALOR CULTURAL E TURÍSTICO PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO.
Projeto N°:
948/2023
Protocolo N°:
Data:
03/08/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ROMERO ANTÔNIO RAPÔSO SALES FILHO
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 946/2023
ALTERA A LEI Nº 16.559, DE 15 DE JANEIRO DE 2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE PERNAMBUCO, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NOVAES, A FIM DE ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE QUE OS ESTABELECIMENTOS ALIMENTÍCIOS, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, INFORMEM AOS CONSUMIDORES SOBRE OS INGREDIENTES UTILIZADOS NO PREPARO DOS ALIMENTOS.
Projeto N°:
946/2023
Protocolo N°:
Data:
03/08/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ROMERO ANTÔNIO RAPÔSO SALES FILHO
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 943/2023
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CONTEÚDOS DE DIREITO DOS ANIMAIS E PROTEÇÃO ANIMAL COMO TEMA TRANSVERSAL EM DISCIPLINA CORRELATA NO PROGRAMA CURRICULAR DAS ESCOLAS DE PERNAMBUCO.
Projeto N°:
943/2023
Protocolo N°:
Data:
02/08/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ROMERO ANTÔNIO RAPÔSO SALES FILHO
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 443/2023
ALTERA A LEI Nº 16.559, DE 15 DE JANEIRO DE 2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE PERNAMBUCO, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NOVAES, A FIM DE INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR, DATILOGRAFADAS OU ESCRITAS MANUALMENTE EM LETRA DE FORMA OU CAIXA ALTA EM FORMATO LEGÍVEL.
Projeto N°:
443/2023
Protocolo N°:
Data:
04/04/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ROMERO ANTÔNIO RAPÔSO SALES FILHO
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 282/2023
ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO DIREITO DOS ESTUDANTES PERNAMBUCANOS AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Projeto N°:
282/2023
Protocolo N°:
Data:
28/02/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ROMERO ANTÔNIO RAPÔSO SALES FILHO
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 281/2023
ESTABELECE DIRETRIZES DE DIVULGAÇÃO E TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS DE QUALQUER NATUREZA QUE TENHAM RECURSOS DO ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Projeto N°:
281/2023
Protocolo N°:
Data:
28/02/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ROMERO ANTÔNIO RAPÔSO SALES FILHO
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
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PUBLICAÇÃO
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