Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: FABRIZIO DARIO DE SÁ FERRAZ 
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Projeto de Lei Ordinária n° 3713/2026
ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR O ACESSO SEGURO E EFICAZ AO SPRAY DE EXTRATOS VEGETAIS COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA PARA MULHERES.
Projeto N°: 3713/2026 Protocolo N°: Data: 01/12/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FABRIZIO DARIO DE SÁ FERRAZ
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 4286/2026
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PERNAMBUCANO AO PROFESSOR WALTER FRANKLIN MARQUES CORREIA.
Projeto N°: 4286/2026 Protocolo N°: Data: 20/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FABRIZIO DARIO DE SÁ FERRAZ
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 4279/2026
ALTERA A LEI Nº 15.714, DE 3 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO, CANTINAS ESCOLARES E EM OUTROS ESPAÇOS DE CONSUMO DE ALIMENTOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO, INFORMANDO COMO APLICAR A MANOBRA DE HEIMLICH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO BETO ACCIOLY, A FIM DE AMPLIAR AS DISPOSIÇÕES NORMATIVAS.
Projeto N°: 4279/2026 Protocolo N°: Data: 03/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FABRIZIO DARIO DE SÁ FERRAZ
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 4185/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM SISTEMA BRAILLE E EM FORMATOS ACESSÍVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, INDIVIDUAL E PRIVADO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 4185/2026 Protocolo N°: Data: 10/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FABRIZIO DARIO DE SÁ FERRAZ
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 4176/2026
ALTERA A LEI Nº 12.387, DE 17 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DA DEPUTADA TERESA LEITÃO, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA SOBRE A PARALISAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.
Projeto N°: 4176/2026 Protocolo N°: Data: 09/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FABRIZIO DARIO DE SÁ FERRAZ
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 4005/2026
ALTERA A LEI Nº 11.781, DE 6 DE JUNHO DE 2000, QUE REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO EURICO, A FIM DE AUTORIZAR A ACEITAÇÃO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE DÉBITOS PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COMO DOCUMENTO SUFICIENTE PARA O PROSSEGUIMENTO DE SOLICITAÇÕES ADMINISTRATIVAS.
Projeto N°: 4005/2026 Protocolo N°: Data: 13/04/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FABRIZIO DARIO DE SÁ FERRAZ
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 2986/2025
ALTERA A LEI Nº 16.241, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DEFINE, FIXA CRITÉRIOS E CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUÍRAM EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS ESTADUAIS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES, A FIM DE CORRIGIR INCONSISTÊNCIA DE DATAS.
Projeto N°: 2986/2025 Protocolo N°: Data: 29/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FABRIZIO DARIO DE SÁ FERRAZ
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 2690/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DA ROTA TURÍSTICA DO CANGAÇO.V
Projeto N°: 2690/2025 Protocolo N°: Data: 21/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FABRIZIO DARIO DE SÁ FERRAZ
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 2548/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO, ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PERNAMBUCO.
Projeto N°: 2548/2025 Protocolo N°: Data: 13/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FABRIZIO DARIO DE SÁ FERRAZ
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Projeto de Lei Ordinária n° 2447/2024
ALTERA A LEI N° 18.544, DE 6 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS QUE VISEM À INVESTIGAÇÃO E APURAÇÃO DE CRIMES COM RESULTADO MORTE PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO ERIBERTO FILHO, A FIM DE AMPLIAR O ROL DE APLICAÇÃO.
Projeto N°: 2447/2024 Protocolo N°: Data: 03/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FABRIZIO DARIO DE SÁ FERRAZ
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