Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: IRAN ATAIDE DE LIMA 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/2026
EMENTA: ALTERA AS ALÍNEAS "B)" E "C)" DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ PARA PERMITIR A ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE UM CARGO DE PROFESSOR COM OUTRO DE QUALQUER NATUREZA E A DE DOIS CARGOS OU EMPREGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, COM PROFISSÕES REGULAMENTADA.
Projeto N°: 3/2026 Protocolo N°: Data: 10/02/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: IRAN ATAIDE DE LIMA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4/2025
ACRESCENTA O INCISO V NO ART. 193 NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍCIA CIENTÍFICA (PCEPA)(PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA) (AVULSO 141, PÁGINA 45).
Projeto N°: 4/2025 Protocolo N°: Data: 09/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: IRAN ATAIDE DE LIMA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
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