Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA 
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Projeto de Lei Ordinária n° 2669/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ALMENARA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ADMINISTRATIVO DO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, DE UM POSTO ORGÂNICO DE COMBUSTÍVEL E DE UMA ÁREA DE ESPORTE E LAZER.)
Projeto N°: 2669/2024 Protocolo N°: Data: 02/08/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 2443/2024
ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL UNIFICADA PARA RESPONDER AOS SINISTROS DE TRÂNSITO ENVOLVENDO ANIMAIS EM VIA PÚBLICA.
Projeto N°: 2443/2024 Protocolo N°: Data: 20/06/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 2442/2024
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO DOS DANOS PSICOLÓGICOS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE POLÍCIA ESTADUAL MILITAR, CIVIL E PENAL, NAS HIPÓTESES DE AÇÃO POLICIAL OSTENSIVA, E A INDENIZAÇÃO DEVIDA AO RESPECTIVO AGENTE DE POLÍCIA ESTATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 2442/2024 Protocolo N°: Data: 20/06/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 2006/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES EMPREENDEDORAS DO CAFÉ DA SERRA DA MANTIQUEIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAMBARI.
Projeto N°: 2006/2024 Protocolo N°: Data: 23/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 1523/2023
ACRESCENTA OS ARTS 24-A E 24-B À LEI 24313, DE 28 DE ABRIL DE 2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ORGÂNICA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUPRIME INCISO XV DO ART 24, EXCLUINDO DAS COMPETÊNCIAS DA SEDESE A COMPETÊNCIA PARA FORMULAR, PLANEJAR, DIRIGIR, EXECUTAR, CONTROLAR E AVALIAR AS AÇÕES SETORIAIS A CARGO DO ESTADO RELATIVAS ÀS AÇÕES VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO NORTE E NORDESTE DO ESTADO, NOTADAMENTE ÀS QUE VISEM À REDUÇÃO DE DESIGUALDADES SOCIAIS E AO ENFRENTAMENTO DA POBREZA; SUPRIME A ALÍNEA "A" DO INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 25 PARA EXCLUIR DA ÁREA DE COMPETÊNCIA DA SEDESE, POR VINCULAÇÃO, O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS - IDENE E ACRESCENTA OS ARTS 24-A E 24-B PARA TRANSFERIR ESSAS COMPETÊNCIAS PARA A SEDINOR.)
Projeto N°: 1523/2023 Protocolo N°: Data: 12/10/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 1521/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRASI PREVI - PROJETO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE VIDAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MATEUS LEME.
Projeto N°: 1521/2023 Protocolo N°: Data: 12/10/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 1335/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MAANAHIM EVANGÉLICA DE MATEUS LEME - AMEM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MATEUS LEME.
Projeto N°: 1335/2023 Protocolo N°: Data: 14/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 975/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPENSAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA PARA EMPRESAS QUE EXTRAÍREM MATÉRIA-PRIMA NO VALE DO JEQUITINHONHA.
Projeto N°: 975/2023 Protocolo N°: Data: 30/06/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 979/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA RESSUREIÇÃO DO IDOSO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL.
Projeto N°: 979/2023 Protocolo N°: Data: 29/06/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 883/2023
ALTERA A LEI 24130, DE 6 DE JUNHO DE 2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE AVALIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. (ACRESCENTA INCISO VI AO ART 2º, ACRESCENTANDO COMO DIRETRIZ PARA A POLÍTICA DE AVALIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO A OBRIGAÇÃO DE O ESTABELECIMENTO DE ENSINO NOTIFICAR O RESPONSÁVEL PELO ALUNO MENOR DE IDADE ACERCA DE EVENTO EXTRACURRICULAR FORA DO ESTABELECIMENTO COM 14 DIAS ÚTEIS DE ANTECEDÊNCIA, NO MÍNIMO.)
Projeto N°: 883/2023 Protocolo N°: Data: 15/06/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
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