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Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR

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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 18/2023
MODIFICA O ART 5° DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT - DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, QUE TRATA DA ESCOLHA DO HINO OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PREVISTO NO ART 7° DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (ESTABELECE "OH, MINAS GERAIS!" COMO HINO DO ESTADO E DETERMINA QUE ALTERAÇÃO DE HINO SÓ POSSA OCORRER MEDIANTE CONCURSO PROMOVIDO PELA ASSEMBLEIA, TENDO O NOVO HINO COMO TEMA A INCONFIDÊNCIA MINEIRA).

Projeto N°: 18/2023 Protocolo N°: Data: 07/07/2023 00:00:00 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR

Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS

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