Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: HÉRCULES SILVEIRA 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PONDO FIM AO RECESSO COMPREENDIDO ENTRE O PERÍODO DE 17 DE JULHO E DE 1º DE AGOSTO E FIXANDO O PERÍODO DE 30 DIAS DE RECESSO PARLAMENTAR.
Projeto N°: 12862/2022 Protocolo N°: Data: 12/07/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: HÉRCULES SILVEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 213 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE REGULAMENTA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 029/00, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ART. 229 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000.
Projeto N°: 1635/2020 Protocolo N°: Data: 19/02/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: HÉRCULES SILVEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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