Autor: LUD FALCÃO 
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Projeto de Lei Ordinária n° 5016/2026
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO TÉCNICO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL - REURB-MG.
Projeto N°: 5016/2026 Protocolo N°: Data: 06/02/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUD FALCÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 5014/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O OBSERVATÓRIO MINEIRO DOS PEQUENOS MUNICÍPIOS.
Projeto N°: 5014/2026 Protocolo N°: Data: 06/02/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUD FALCÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 4996/2026
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À COMERCIALIZAÇÃO DE LEITE FLUIDO RECONSTITUÍDO A PARTIR DE LEITE EM PÓ IMPORTADO, QUANDO APRESENTADO COMO LEITE FLUIDO.
Projeto N°: 4996/2026 Protocolo N°: Data: 06/02/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUD FALCÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 4957/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE LAGAMAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS DA ESCOLA ESTADUAL DOM BOSCO, PRESERVANDO A FINALIDADE PÚBLICA QUE MOTIVOU SUA DOAÇÃO ORIGINAL E ASSEGURANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ATENDIMENTO DA COMUNIDADE ESCOLAR DO DISTRITO SÃO BRÁS.)
Projeto N°: 4957/2026 Protocolo N°: Data: 06/02/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUD FALCÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 4932/2026
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO O MODO DE FAZER ARTESANATO DA ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DE UNAÍ.
Projeto N°: 4932/2026 Protocolo N°: Data: 06/02/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUD FALCÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 4928/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BURITIZEIRO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: AMPLIAÇÃO DE PROJETOS COMUNITÁRIOS PARA FAMÍLIAS DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTO EXPEDITO.)
Projeto N°: 4928/2026 Protocolo N°: Data: 06/02/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUD FALCÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 4919/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO SÃO FRANCISCO 053/MG, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Projeto N°: 4919/2026 Protocolo N°: Data: 06/02/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUD FALCÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 4918/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA DE VIOLA CAIPIRA DE PATOS DE MINAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Projeto N°: 4918/2026 Protocolo N°: Data: 06/02/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUD FALCÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 4873/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA URTICÁRIA CRÔNICA ESPONTÂNEA - UCE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 4873/2025 Protocolo N°: Data: 19/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUD FALCÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 4822/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE MONITORAMENTO INTELIGENTE E SEGURANÇA VIÁRIA NAS CONCESSÕES RODOVIÁRIAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 4822/2025 Protocolo N°: Data: 11/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUD FALCÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
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