Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: RICARDO AYRES DE CARVALHO 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 11/2022
ALTERA O ART. 15 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 1680/2022 Protocolo N°: Data: 06/12/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RICARDO AYRES DE CARVALHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 9/2022
ALTERA O ART. 15 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 1062/2022 Protocolo N°: Data: 31/05/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RICARDO AYRES DE CARVALHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 5/2021
ACRESCENTA O § 3º AO ART. 134-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
Projeto N°: 1747/2021 Protocolo N°: Data: 06/07/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RICARDO AYRES DE CARVALHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 1/2020
ALTERA O § 1º DO ART. 24 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
Projeto N°: 1136/2020 Protocolo N°: Data: 09/06/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RICARDO AYRES DE CARVALHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
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