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Tipo: Projeto de Lei Ordinária

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Projeto de Lei Ordinária N° 586 /2025 Processo N°: 14749 /2025 Protocolo: Nº Data: 12/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: GEORGE MORAIS CONCEDE AO MUNICÍPIO DE CEZARINA O TÍTULO DE “CAPITAL DO CIMENTO DO ESTADO DE GOIÁS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 585 /2025 Processo N°: 14650 /2025 Protocolo: Nº Data: 11/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ANTÔNIO ROBERTO OTONI GOMIDE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA ASTRONOMIA NO ESTADO DE GOIÁS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 584 /2025 Processo N°: 14649 /2025 Protocolo: Nº Data: 11/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: BIA DE LIMA ALTERA A LEI Nº 20.896, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES CIDADÃS – SEIC, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 583 /2025 Processo N°: 14648 /2025 Protocolo: Nº Data: 11/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: GUGU NADER ALTERA A LEI N. 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 582 /2025 Processo N°: 14647 /2025 Protocolo: Nº Data: 11/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: GUGU NADER INSTITUI MULTA ADMINISTRATIVA PARA COIBIR ATOS DE AGRESSÃO CONTRA MOTOBOYS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 581 /2025 Processo N°: 14614 /2025 Protocolo: Nº Data: 11/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: TALLES ALVES BARRETO ESTABELECE EXIGÊNCIAS, OBRIGAÇÕES E DIRETRIZES PARA O GERENCIAMENTO ADEQUADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS EM EVENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS OU PÚBLICO-PRIVADOS, A SEREM REALIZADOS NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 580 /2025 Processo N°: 14605 /2025 Protocolo: Nº Data: 11/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: BRUNO REGIANY PEIXOTO PIMENTA ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS - CETRAN-GO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 579 /2025 Processo N°: 14602 /2025 Protocolo: Nº Data: 11/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: BRUNO REGIANY PEIXOTO PIMENTA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS DAS CAVALHADAS DE PALMEIRAS DE GOIÁS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DE GOIÁS/GO). Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 578 /2025 Processo N°: 14601 /2025 Protocolo: Nº Data: 11/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: BRUNO REGIANY PEIXOTO PIMENTA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PALMEIRAS DE GOIÁS (ALDEIA ESPORTE CLUBE), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DE GOIÁS/GO). Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 577 /2025 Processo N°: 14498 /2025 Protocolo: Nº Data: 10/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: BIA DE LIMA ALTERA A LEI Nº 23.196, DE 6 DE JANEIRO DE 2025, QUE ASSEGURA DIREITOS, NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE, À MULHER QUE SOFRA PERDA GESTACIONAL OU NEONATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:

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