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Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: EVANGELISTA SOARES SIQUEIRA 
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RESULTADO ESTATÍSTICO
Projeto de Lei Complementar N° 12 /2022
Processo N°: 898 /2022
Protocolo: Nº
Data: 26/05/2022 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EVANGELISTA SOARES SIQUEIRA
DISPÕE SOBRE O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS NAS PROPOSIÇÕES DE INICIATIVA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Setor Atual:
Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 4 /2022
Processo N°: 233 /2022
Protocolo: Nº
Data: 03/03/2022 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EVANGELISTA SOARES SIQUEIRA
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 041, DE 16 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Setor Atual:
Fase Atual:
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