MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR
Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: JOANA DARC DOS SANTOS CORDEIRO 
Localizado 1 proposições para sua busca

  RESULTADO DA BUSCA

RESULTADO ESTATÍSTICO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 8 /2021
Processo N°: 8 /2021
Protocolo: Nº
Data: 10/08/2021 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOANA DARC DOS SANTOS CORDEIRO
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS PARA INCORPORAR-LHES A NOMENCLATURA “PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, UTILIZADA PELA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Setor Atual:
Fase Atual:
Anterior 1 Próxima