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Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: THEMISTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO 
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RESULTADO ESTATÍSTICO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 2 /2022
Processo N°: 673 /2022
Protocolo: Nº
Data: 27/12/2022 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: THEMISTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO
ALTERA O ART.63, INCISO XIV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO PIAUÍ.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 1 /2021
Processo N°: 25049 /2021
Protocolo: Nº
Data: 24/03/2021 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: THEMISTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO
TRANSFORMA E ALTERA O ART. 2° EM ART. 179-B, DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 42, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, E ACRESCENTA O ART. 179-C À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ESTADUAIS AOS MUNICÍPIOS MEDIANTE EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Setor Atual:
Fase Atual:
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