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Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: WILSON PEREIRA DOS SANTOS

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Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 5 /2023 Processo N°: 1169 /2023 Protocolo: Nº Data: 01/03/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS ACRESCENTA O INCISO XXIII AO ART. 10 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA ASSEGURAR A TODOS O ACESSO UNIVERSAL À INTERNET ENTRE OS DIREITOS, GARANTIAS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 14 /2021 Processo N°: 1033 /2021 Protocolo: Nº Data: 04/08/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 157, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 4 /2021 Processo N°: 193 /2021 Protocolo: Nº Data: 16/02/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS ALTERA OS INCISOS XVIII, XIX, XXIX DO ART. 26, § 2° DO ART. 31, § 4° DO ART. 36 E O § 5° DO ART. 42 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 2 /2021 Processo N°: 119 /2021 Protocolo: Nº Data: 10/02/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS ALTERA O §3º DO ART. 24 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO. - PROIBIÇÃO DE REELEIÇÃO DA MESA NA MESMA LEGISLATURA. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 20 /2020 Processo N°: 1475 /2020 Protocolo: Nº Data: 25/11/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS ALTERA O INCISO I DO ART. 57 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 14 /2020 Processo N°: 881 /2020 Protocolo: Nº Data: 14/06/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS ACRESCENTA O INCISO XXIII AO ART. 10 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA ASSEGURAR A TODOS O ACESSO UNIVERSAL À INTERNET ENTRE OS DIREITOS, GARANTIAS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 3 /2020 Processo N°: 139 /2020 Protocolo: Nº Data: 12/02/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS MODIFICA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Setor Atual: Fase Atual:

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