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Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: WILSON PEREIRA DOS SANTOS

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Projeto de Lei Complementar N° 56 /2022 Processo N°: 1494 /2022 Protocolo: Nº Data: 12/07/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE "INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE SAÚDE, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A REGULAMENTAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO E O CONTROLE DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO, CARACTERIZA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NOS NÍVEIS ESTADUAL E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 11 /2021 Processo N°: 202 /2021 Protocolo: Nº Data: 16/02/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS ALTERA OS §5° E §6° DO ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 202, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 7 /2021 Processo N°: 154 /2021 Protocolo: Nº Data: 10/02/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 461, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA DISPOR SOBRE O RECONHECIMENTO DO RELEVANTE INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO DA EMPRESA DE PESQUISA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - EMPAER/MT. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 49 /2020 Processo N°: 1234 /2020 Protocolo: Nº Data: 23/09/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 461, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA DISPOR SOBRE O RECONHECIMENTO DO RELEVANTE INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO DA EMPRESA DE PESQUISA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - EMPAER/MT. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 28 /2020 Processo N°: 688 /2020 Protocolo: Nº Data: 13/05/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS ESTABELECE O PROGRAMA DE FOMENTO ÀS SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO – PFSCHF/MT. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 27 /2020 Processo N°: 683 /2020 Protocolo: Nº Data: 13/05/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DA ALÍQUOTA DO ICMS SOBRE PRODUTOS COMERCIALIZADOS NO ESTADO DE MATO GROSSO, QUE CONTENHAM AÇÚCAR INTENCIONALMENTE ADICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 19 /2020 Processo N°: 556 /2020 Protocolo: Nº Data: 22/04/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS ESTABELECE SANÇÃO ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS DO ART. 264 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA O COMÉRCIO E USO ILEGAL DE MADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:

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