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Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: WASHINGTON FERNANDO RODRIGUES

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Projeto de Lei Complementar N° 58 /2024 Processo N°: 58 /2024 Protocolo: Nº Data: 05/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: WASHINGTON FERNANDO RODRIGUES DISPÕE SOBRE O ABONO DE PONTO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO QUE COMPARECEREM À AVALIAÇÃO COMPLETA E PERIÓDICA DE SAÚDE E SAÚDE BUCAL. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 32 /2023 Processo N°: 32 /2023 Protocolo: Nº Data: 31/08/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: WASHINGTON FERNANDO RODRIGUES ALTERA A LEI Nº 5.301, DE 16 DE OUTUBRO DE 1969, QUE CONTÉM O ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA CAPUT E § 2º E ACRESCENTA § 4º AO ART. 87, DISPONDO SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIA A MILITAR). Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 31 /2023 Processo N°: 31 /2023 Protocolo: Nº Data: 31/08/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: WASHINGTON FERNANDO RODRIGUES DISPÕE SOBRE O DIREITO AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS DO POLICIAL CIVIL E PENAL E AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 16 /2023 Processo N°: 16 /2023 Protocolo: Nº Data: 19/05/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: WASHINGTON FERNANDO RODRIGUES ALTERA O ART 59-C DA LEI 5301, DE 16/10/1969, QUE CONTÉM O ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (ACRESCENTA O INCISO VIII PREVENDO, PARA TRINTA E CINCO ADIS COM DESEMPENHO SATISFATÓRIO, O PERCENTUAL DE 70% E EXCLUI PREVISÃO DE NÃO CUMULAÇÃO DO VALOR DO ADE (ANTIGO §3º). Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 6 /2023 Processo N°: 6 /2023 Protocolo: Nº Data: 27/04/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: WASHINGTON FERNANDO RODRIGUES DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A INCAPACIDADE OU MORTE DE MILITAR ESTADUAL DA ATIVA EM DECORRÊNCIA DE COVID-19 E O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, PARA FINS DE CONCESSÃO DE PENSÃO OU REFORMA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 5 /2023 Processo N°: 5 /2023 Protocolo: Nº Data: 14/04/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: WASHINGTON FERNANDO RODRIGUES DISPÕE SOBRE A PRESUNÇÃO DE A COVID-19 SER CAUSA DA INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO OU PARA O ÓBITO, MESMO QUE NÃO TENHA SIDO A CAUSA ÚNICA, PRINCIPAL OU IMEDIATA, DESDE QUE MANTIDO O NEXO TEMPORAL ENTRE A DATA DO INÍCIO DA DOENÇA E A OCORRÊNCIA DA INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO OU PARA O ÓBITO, SE HOUVER, DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 61 /2021 Processo N°: 61 /2021 Protocolo: Nº Data: 24/06/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: WASHINGTON FERNANDO RODRIGUES ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 209 DA LEI 5301, DE 16 10 1969, QUE CONTÉM O ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 56 /2021 Processo N°: 56 /2021 Protocolo: Nº Data: 20/05/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: WASHINGTON FERNANDO RODRIGUES ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 129, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE CONTÉM A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 54 /2021 Processo N°: 54 /2021 Protocolo: Nº Data: 29/04/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: WASHINGTON FERNANDO RODRIGUES DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A INCAPACIDADE OU MORTE DE MILITAR ESTADUAL DA ATIVA EM DECORRÊNCIA DE COVID-19 E O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, PARA FINS DE CONCESSÃO DE PENSÃO OU REFORMA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 49 /2020 Processo N°: 49 /2020 Protocolo: Nº Data: 20/08/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: WASHINGTON FERNANDO RODRIGUES ALTERA A LEI 5301, DE 16 DE OUTUBRO DE 1969, QUE CONTÉM O ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Setor Atual: Fase Atual:

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