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Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO 
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RESULTADO ESTATÍSTICO
Projeto de Lei Complementar N° 34 /2023
Processo N°: 14212 /2023
Protocolo: Nº
Data: 03/07/2023 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 428, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Setor Atual:
Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 30 /2023
Processo N°: 12090 /2023
Protocolo: Nº
Data: 13/06/2023 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 595, DE 14/07/2011; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Setor Atual:
Fase Atual:
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