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Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO

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Projeto de Lei Ordinária N° 517 /2025 Processo N°: 16006 /2025 Protocolo: Nº Data: 31/07/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 11.212, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, INSTITUINDO O DIA DA LEI MAGNITSKY, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 30 DE JULHO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 444 /2025 Processo N°: 13019 /2025 Protocolo: Nº Data: 26/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO INSTITUI O ESTATUTO DA VÍTIMA NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DISPONDO SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS DAS VÍTIMAS DE INFRAÇÕES PENAIS E DE SEUS FAMILIARES, BEM COMO ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, JURÍDICO, ASSISTENCIAL E INFORMACIONAL, INCLUSIVE EM SITUAÇÕES DE ESPECIAL VULNERABILIDADE, COMO NOS CASOS DE CRIANÇAS ÓRFÃS POR FEMINICÍDIO, IDOSOS VÍTIMAS DE CRIMES PATRIMONIAIS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM SITUAÇÃO DE RUA OU AFETADAS POR DESASTRES AMBIENTAIS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 227 /2025 Processo N°: 5503 /2025 Protocolo: Nº Data: 09/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO INSTITUI A SANÇÃO ADMINISTRATIVA À OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE QUE NEGAR O TRATAMENTO POR MEIO DE SESSÕES DE TERAPIA ESPECIALIZADA PRESCRITAS PARA O TRATAMENTO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ESPECIFICADAMENTE MUSICOTERAPIA, EQUOTERAPIA E HIDROTERAPIA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 126 /2025 Processo N°: 3487 /2025 Protocolo: Nº Data: 07/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI ESTADUAL Nº. 11.212/2020, INSTITUINDO O DIA DO SISTEMA S, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 16 DO MÊS DE MAIO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 96 /2025 Processo N°: 2457 /2025 Protocolo: Nº Data: 24/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL "MÉRITO ACADÊMICO LIVRE" COM O OBJETIVO DE RECONHECER E INCENTIVAR INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR QUE PROMOVAM A LIBERDADE ACADÊMICA, O PLURALISMO INTELECTUAL E A EXCELÊNCIA NO ENSINO, LIVRES DE DOGMATISMOS E MILITÂNCIAS IDEOLÓGICAS, BEM COMO ESTABELECE BENEFÍCIOS E PARCERIAS PARA CONECTAR ESTUDANTES AO MERCADO PROFISSIONAL. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 689 /2024 Processo N°: 27467 /2024 Protocolo: Nº Data: 31/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO CONCEDE PRIORIDADE AS PESSOAS COMO PARTE OU INTERVENIENTES EM PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 663 /2024 Processo N°: 24621 /2024 Protocolo: Nº Data: 03/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI ESTADUAL Nº. 11.212/2020, INSTITUINDO O DIA DO EMBAIXADOR DO REI, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DO MÊS DE AGOSTO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 662 /2024 Processo N°: 25616 /2024 Protocolo: Nº Data: 03/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO DECLARA A ORGANIZAÇÃO EMBAIXADORES DO REI COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO IMATERIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 609 /2024 Processo N°: 22838 /2024 Protocolo: Nº Data: 07/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO INSTITUI A PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA AOS ALUNOS, SERVIDORES E PROFESSORES QUE INVADAM OU EMBARACEM AS ATIVIDADES DAS ESCOLAS, UNIVERSIDADES, E/OU INSTITUIÇÕES CONGÊNERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 474 /2024 Processo N°: 17429 /2024 Protocolo: Nº Data: 09/08/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO CRIA O PROGRAMA “DIGNIDADE COM CÃES”, QUE REGULAMENTA O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, INTELECTUAL OU SENSORIAL, DOENÇA RARA, DOENÇA ORGÂNICA OU MOBILIDADE REDUZIDA INGRESSAR ACOMPANHADA DE SEU CÃO DE SERVIÇO EM TODOS OS LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE USO COLETIVO, BEM COMO EM TODOS MEIOS DE TRANSPORTE E EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Setor Atual: Fase Atual:

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