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Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: JANETE SANTOS DE SA 
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RESULTADO ESTATÍSTICO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 8 /2022
Processo N°: 224758 /2022
Protocolo: Nº
Data: 17/10/2022 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JANETE SANTOS DE SA
ALTERA O ART. 32, INCISO XII, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 4 /2022
Processo N°: 8965 /2022
Protocolo: Nº
Data: 31/05/2022 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JANETE SANTOS DE SA
ACRESCENTA DISPOSITIVO À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL COM A FINALIDADE DE DISPOR SOBRE O COMPARECIMENTO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, ANUALMENTE, À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA RELATAR, EM SESSÃO PÚBLICA, AS ATIVIDADES EXECUTADAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL E SUAS NECESSIDADES.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 3 /2022
Processo N°: 8867 /2022
Protocolo: Nº
Data: 27/05/2022 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JANETE SANTOS DE SA
ACRESCENTA DISPOSITIVO À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL COM A FINALIDADE DE DISPOR SOBRE O COMPARECIMENTO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, ANUALMENTE, À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA RELATAR, EM SESSÃO PÚBLICA, AS ATIVIDADES EXECUTADAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL E SUAS NECESSIDADES.
Setor Atual:
Fase Atual:
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