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Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: RICARDO AYRES DE CARVALHO 
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RESULTADO ESTATÍSTICO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 11 /2022
Processo N°: 1680 /2022
Protocolo: Nº
Data: 06/12/2022 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RICARDO AYRES DE CARVALHO
ALTERA O ART. 15 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 9 /2022
Processo N°: 1062 /2022
Protocolo: Nº
Data: 31/05/2022 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RICARDO AYRES DE CARVALHO
ALTERA O ART. 15 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 5 /2021
Processo N°: 1747 /2021
Protocolo: Nº
Data: 06/07/2021 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RICARDO AYRES DE CARVALHO
ACRESCENTA O § 3º AO ART. 134-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 1 /2020
Processo N°: 1136 /2020
Protocolo: Nº
Data: 09/06/2020 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RICARDO AYRES DE CARVALHO
ALTERA O § 1º DO ART. 24 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
Setor Atual:
Fase Atual:
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