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Projeto de Lei Ordinária N° 3 /2025 Processo N°: 3 /2025 Protocolo: Nº Data: 23/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: R. Nelson Vieira ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 0810, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE DEFINE A OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA O ESTADO DO AMAPÁ Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 99 /2025 Processo N°: 99 /2025 Protocolo: Nº Data: 07/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A REALIZAR A DOAÇÃO DAS BENFEITORIAS DA OBRA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 98 /2025 Processo N°: 98 /2025 Protocolo: Nº Data: 07/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: CARLOS ANTONIO OLIVEIRA SANTOS DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS BASEADAS NA CARTILHA MARIA DA PENHA EM MIÚDOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO AMAPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 97 /2025 Processo N°: 97 /2025 Protocolo: Nº Data: 07/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: CARLOS ANTONIO OLIVEIRA SANTOS "INSTITUI O PROGRAMA "ENERGIA SUSTENTÁVEL NAS ESCOLAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 96 /2025 Processo N°: 96 /2025 Protocolo: Nº Data: 07/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Lorran Barreto INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E APOIO À APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS POR ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO EM EVENTOS EDUCACIONAIS E CIENTÍFICOS DE CURTA DURAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 95 /2025 Processo N°: 95 /2025 Protocolo: Nº Data: 07/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Lorran Barreto DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DAS JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS E JURÍDICAS PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS, REPACTUAÇÕES CONTRATUAIS E RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS EM OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 94 /2025 Processo N°: 94 /2025 Protocolo: Nº Data: 07/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A REALIZAR A DOAÇÃO DAS BENFEITORIAS DA OBRA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE - FASE I AO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 93 /2025 Processo N°: 93 /2025 Protocolo: Nº Data: 07/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Rayfran Beirão DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLHEITA DE ASSINATURAS EM CONTRATO FÍSICO PARA OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS DESTINADOS A PESSOAS COM 60 ANOS OU MAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 420 /2025 Processo N°: 420 /2025 Protocolo: Nº Data: 07/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: JOÃO LUIZ ALMEIDA DA SILVA INSTITUI DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO A SAÚDE MENTAL NO ESPORTE. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 419 /2025 Processo N°: 419 /2025 Protocolo: Nº Data: 07/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE EXPERIÊNCIAS TURÍSTICAS TRADICIONAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:

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