Lei Ordinária 4.847/2019 LEI


Ementa: ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 3.147, DE 6 DE JULHO DE 2007 E REVOGA A LEI Nº 4.537, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 29/05/2019
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação