Ementa: REAJUSTA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A REMUNERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO, FIXA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE LOCALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS