Ementa: ALTERA A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DAS CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO DO GRUPO OCUPACIONAL ARTES E CULTURA, DO GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, DO GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, DO GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ESPECÍFICO, REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE ANALISTA TÉCNICO DO GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E DE ANALISTA E TÉCNICO DE RADIODIFUSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ESPECÍFICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA