Lei Ordinária 14.168/2019 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA O QUADRO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 1996, E A LEI Nº 8.966, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 26/09/2019
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA

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