Lei Ordinária 11.197/2019 LEI Publicação Oficial


Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO -BASE DOS CARGOS EFETIVOS DOS QUADROS DE PESSOAL PERMANENTE, DO REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DO QUADRO DE PESSOAL TEMPORÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 20/12/2019
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação