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  Lei Complementar 336/2019 LEI Publicação Oficial

Ementa: ALTERA O INCISO II DO ART. 89 DA LEI Nº 2.066, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 27/12/2019
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE

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