Lei Ordinária 8.944/2019 LEI Publicação Oficial


Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO, ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA PRÉ-ECLÂMPSIA E ECLÂMPSIA.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 19/12/2019
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ

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