Lei Ordinária 11.078/2019 LEI Publicação Oficial


Ementa: ACRESCENTA ITEM AO ANEXO I DA LEI Nº 10.973, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO O JANEIRO BRANCO – CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM-ESTAR.
Situação: Revogada
Data da Lei: 05/12/2019
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO

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