Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.665, DE 1º DE JULHO DE 2011, ALTERADA PELA LEI Nº 10.786, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PROJETO SOCIAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO