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  Lei Ordinária 14.285/2020 LEI Publicação Oficial

Ementa: ALTERA A LEI Nº 12.365, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA INSTITUIR O PROGRAMA ALDIR BLANC BAHIA, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 23/12/2020
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA

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