Lei Ordinária 9.142/2020 LEI Publicação Oficial


Ementa: DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO RIO MUPÍ BAIXO - APREMARMUB.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 06/11/2020
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ

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