Lei Ordinária 9.154/2020 LEI Publicação Oficial


Ementa: DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL DE CAPITÃO POÇO (IDESCAP-PA).
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 22/12/2020
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ

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