Constituição Estadual 01/1989 LEI Publicação Oficial


Ementa: CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 21/09/1989
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação