Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 5.010.700,91, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM E FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FRH, E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O VALOR DE R$ 4.475.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FRH. SEI Nº 0035.001100/2024-31.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA