Lei Ordinária 12.389/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “SELO ABRAÇO DA VIDA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 29/08/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO

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