Lei Complementar 16.163/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: CRIA O PROGRAMA PRÓ-HOSPITAIS - PPH/RS - NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 30/07/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação