Ato da Mesa 11.765/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DO CONJUNTO PIRANGI.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 16/05/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE

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