Ato da Mesa 13.186/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE APOIO E INCENTIVO À CULTURA EMPREENDEDORA NAS REGIÕES GEOADMINISTRATIVAS DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 26/04/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA

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