Ato da Mesa 10.384/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO PARÁ (ABEPA).
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 11/01/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ

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