Emenda à Constituição Estadual 68/2024


Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 68, 82, 87, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 64 E 65 NO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUICIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 26/04/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação