Lei Ordinária 1.896/2023 LEI Publicação Oficial


Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARA ATLETAS DE BAIXA RENDA DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CORRIDAS, CAMINHADAS E PROVAS DE CICLISMO REALIZADAS EM VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 15/12/2023
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA

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