Lei Ordinária 1.886/2023 LEI Publicação Oficial


Ementa: "INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA O MÊS "DEZEMBRO VERMELHO", DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO DO HIV/AIDS".
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 06/12/2023
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA

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