Lei Ordinária 11.995/2023 LEI Publicação Oficial


Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 331.122.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E UM MILHÕES, CENTO E VINTE E DOIS MIL REAIS), NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, EM FAVOR DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDU; DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM; E DA ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 13/12/2023
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação