Lei Ordinária 12.320/2023 LEI Publicação Oficial


Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS ERITEMATOSO CUTÂNEO E SISTÊMICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 13/11/2023
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO

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