Lei Ordinária 12.324/2023 LEI Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CASTRAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER EM ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 16/11/2023
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação