Lei Ordinária 24.577/2023 LEI Publicação Oficial


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ÁGAPE – VIDA E CIDADANIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITABIRA.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 20/11/2023
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS

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