Lei Ordinária 18.349/2023 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA A LEI Nº 15.533, DE 23 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVA O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - PEE, A FIM DE CORRIGIR A EXISTÊNCIA DE IMPRECISÃO JURÍDICA EM UMA DAS ESTRATÉGIAS DA LEI.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 23/10/2023
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO

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