Lei Ordinária 10.146/2023 LEI Publicação Oficial


Ementa: DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A FEDERAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E POPULAÇÕES TRADICIONAIS DO ESTADO DO PARÁ (FEQUIPA), COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE BELÉM.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 13/11/2023
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação