Lei Ordinária 11.604/2023 LEI Publicação Oficial


Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO “PALÁCIO CULTURAL ACADÊMICO MILTON MARQUES DE MEDEIROS” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E HISTÓRICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 20/11/2023
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE

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